EULA para Aplicativo

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença para Usuário Final de Software (“EULA”) é celebrado entre você (“Licenciado”) e a Heidelberger Druckmaschinen AG, Kurfuersten-Anlage 52-60, 69115 Heidelberg, Alemanha (“Heidelberg”).

A. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA TODOS OS TERRITÓRIOS FORA DA ALEMANHA
SE O SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA NÃO ESTÁ NA ALEMANHA, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS SUBSEQUENTES DESTA SEÇÃO A DO PRESENTE EULA AO SALVAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR, VOCÊ NÃO TEM DIREITO DE SALVAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE.

Este software contém softwares da Heidelberg e de Terceiros. O software da Heidelberg é parte de sua propriedade intelectual. A Heidelberg é a única detentora de todas as patentes, direitos autorais, direitos de propriedade industrial, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual de tal software e todos esses direitos continuam com a Heidelberg. O uso de software de Terceiros é regido por seus respectivos termos e condições da licença, como especificado no menu Licença.

1) Termos de Licença de Software de Terceiros da QUALCOMM Áustria
O Aplicativo inclui conteúdo fornecido pela Vuforia (TM) SDK da QUALCOMM Áustria e, usar o Aplicativo, consiste na aceitação do EULA (Contrato de Licença para Usuário Final), que inclui o compartilhamento de informações para fins estatísticos e para melhorar seus serviços. Os dados coletados podem ser transferidos e você é responsável por qualquer uso de dados. Se não concordar com o contrato de licença, você não poderá continuar a usar ou manter quaisquer cópias do aplicativo.

Você entende e concorda que

(i) a coleta, armazenamento e uso pela QUALCOMM Áustria e suas afiliadas e prestadoras de serviços de Estatísticas do Software (incluindo, mas não limitados a: (a) informações sobre os dispositivos dos usuários finais, tais como identificador único do dispositivo, marca, modelo, nome e versão do sistema operacional e versão do kernel, (b) informações sobre o software da QUALCOMM usado para criar o aplicativo de software, tais como a versão SDK e perfil do dispositivo, (c) informações sobre o aplicativo de software e seu uso, tais como definições (por exemplo, configurações de resolução da câmera, configurações), datas e horários de início e fim, eventos de acionamento/desligamento da câmera, eventos de obtenção/perda de imagem alvo e outras informações gerais de uso, e (d) o endereço IP usado pelo dispositivo do usuário final, com a finalidade de permitir que os servidores Vuforia identifiquem o país de utilização (mas não a localização exata) (coletivamente “Estatística”)).

(ii) a transferência de Estatística entre a QUALCOMM Áustria e suas afiliadas e prestadoras de serviços (que podem estar localizadas nos Estados Unidos ou em outros países), em cada caso, com a finalidade de (a) facilitar a prestação de novos produtos, atualizações, melhorias e outros serviços, (b) a melhoria do Software e outros produtos, serviços e tecnologias, e (c) fornecimento de novos produtos, serviços e tecnologias para os clientes da QUALCOMM Áustria e suas afiliadas.

(iii) Cada usuário final é informado sobre os riscos do uso de um aplicativo baseado em câmera enquanto estiver dirigindo, andando, ou de se distrair ou desorientar em situações do mundo real.

2. Licença. A Grant Heidelberg concede ao Licenciado um direito pessoal, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável para usar o software apenas em forma de objeto-código para a instalação e uso em um único dispositivo com um sistema operacional adequado.
3. Restrições. Ao Licenciado não é permitido: a. copiar, duplicar, distribuir ou reproduzir de qualquer outra forma o software ou suas partes, exceto para fins de recuperação ou arquivamento de dados; b. vender, emprestar, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir, ceder, transmitir ou entregar de qualquer outra forma o software ou as suas partes a terceiros; c. modificar ou portar o software ou usá-lo para fins de desenvolvimento próprio; d. combinar ou mesclar o software com outro software, decompilar o software de qualquer maneira, para a desmontagem, fazer engenharia reversa do software ou, de outra forma, tentar deduzir, identificar ou verificar o código-fonte, os algoritmos ou a propriedade intelectual ali contida; e. fazer uso das soluções técnicas contidas no software para outros fins.

4. Licença. O Livre Uso do software é concedido gratuitamente.

5. ISENÇÃO DE GARANTIA. DEVIDO À NATUREZA DO SOFTWARE COMO FREEWARE, NÃO HÁ GARANTIA PARA O SOFTWARE, NO LIMITE PERMITIDO POR LEI. O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO ESTÁ” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O RISCO TOTAL COM RELAÇÃO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE É DE RESPONSABILIDADE DO LICENCIADO. SE O SOFTWARE ESTIVER COMPROVADAMENTE COM DEFEITO, O LICENCIADO TEM QUE ASSUMIR OS CUSTOS DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIOS.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA, A NÃO SER QUE EXIGIDA POR LEI, A HEIDELBERG ESTARÁ SUJEITA AO LICENCIADO POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER PREJUÍZOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU EMERGENTES DECORRENTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS INEXACTOS OU PERDAS SOFRIDAS PELO LICENCIADO OU TERCEIROS OU UMA FALHA DO SOFTWARE EM OPERAR COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE), MESMO QUE ESSE TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. Prazo e Rescisão. O direito de uso do licenciado começa com sua aceitação destes termos de licença. A Heidelberg reserva-se o direito de rescindir este contrato e o direito de uso do Licenciado a ele associado em qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, informando o Licenciado que os serviços a que o software foi destinado não são mais oferecidos. O contrato de licença termina com efeito imediato se o Licenciado não cumprir qualquer das suas obrigações indicadas neste contrato. Após o término do contrato, o Licenciado tem de parar de utilizar o software imediatamente e desinstalar e apagar todas as cópias do software.